Enunciado
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a definição do enunciado é a do art. 52 da LC 68/1992 de Rondônia: relotação é a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional.
Base legal: Fundamento: arts. 47, 52, 53 e 54 da Lei Complementar estadual 68/1992 (Rondônia) LC 68/1992 (RO), art. 52 : "Relotação é a movimentação do servidor a pedido ou 'ex-ofício', de uma unidade administrativa para outra...
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