Enunciado
Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque veículos comuns são bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos no edital por especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021). Para eles, o pregão é a modalidade "obrigatória", com critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto (art. 6º, XLI).
Base legal: Fundamento: art. 6º, XIII, XXXVIII a XLII, e arts. 28, 29 e 33 da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI : "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de...
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