Enunciado
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os auxílios são transferências de capital, uma das três espécies de despesa de capital (art. 12 da Lei 4.320/1964). O § 6º do art. 12 define as transferências de capital como as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, "constituindo essas transferências auxílios ou contribuições".
Base legal: Fundamento: arts. 12 e 13 da Lei 4.320/1964 Lei 4.320/1964, art. 12 : a despesa classifica-se em despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões...
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