Enunciado
Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o princípio da universalidade significa que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do exercício.
Base legal: Fundamento: arts. 2º, 3º e 4º da Lei 4.320/1964; art. 165, §§ 2º e 5º, da CF Lei 4.320/1964, art. 2º. "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 45: Anexo de Metas FiscaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 40: Princípios orçamentários
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 73: Princípios orçamentários
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Princípios orçamentários
- Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Princípios orçamentários