Enunciado
A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O princípio do equilíbrio orçamentário, em sua concepção contemporânea, não exige igualdade matemática absoluta entre receitas e despesas, admitindo-se a previsão de déficit desde que controlado e compatível com as normas de responsabilidade fiscal.
Base legal: CF/1988, arts. 165 e 167, IV; Lei Complementar nº 101/2000, art. 1º, § 1º, e arts. 48 e 48-A. Doutrina de Direito Financeiro: princípio do equilíbrio orçamentário em sentido moderno admite déficits controlados...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Classificação das receitas públicasMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 44: Princípios orçamentários
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 40: Princípios orçamentários
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 73: Princípios orçamentários
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Princípios orçamentários