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Questões comentadas de Direito Financeiro

Questões de Direito Financeiro de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

131 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Direito Financeiro

Todas as questões

  1. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 23: Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 24: Orçamento público
  3. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 66: Lei de Diretrizes Orçamentárias
  4. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 70: Operações de Crédito
  5. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 67: Despesa com Pessoal
  6. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 65: Operações de Crédito
  7. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 64: Orçamento Público
  8. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 72: Classificação da Despesa Pública
  9. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 71: Precatórios
  10. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 63: Orçamento Público
  11. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 68: Concessão de Crédito pelo Ente Público
  12. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 69: Gestão Patrimonial
  13. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 41: Créditos Adicionais
  14. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 39: Execução da Despesa Pública
  15. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 37: Despesa com Pessoal na LRF
  16. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 43: Transparência da Gestão Fiscal
  17. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 40: Restos a Pagar
  18. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 38: Execução Orçamentária
  19. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 42: Receita Pública
  20. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 58: Despesa com Pessoal
  21. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 156: Lei de Responsabilidade Fiscal
  22. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 155: Lei de Responsabilidade Fiscal
  23. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 153: Lei de Responsabilidade Fiscal
  24. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 149: Processo Legislativo Orçamentário
  25. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 147: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  26. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 152: Lei de Responsabilidade Fiscal
  27. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 145: Orçamento Público
  28. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 154: Lei de Responsabilidade Fiscal
  29. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 121: Orçamento Público
  30. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 58: Lei de Responsabilidade Fiscal
  31. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 57: Controle Externo
  32. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 49: Lei de Responsabilidade Fiscal
  33. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal
  34. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 46: Lei de Responsabilidade Fiscal
  35. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 54: Orçamento Público
  36. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 48: Lei de Responsabilidade Fiscal
  37. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 45: Lei de Responsabilidade Fiscal
  38. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 50: Orçamento Público
  39. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 47: Lei de Responsabilidade Fiscal
  40. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 53: Receita Pública
  41. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 55: Precatórios
  42. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 56: Precatórios
  43. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 43: Orçamento público na Constituição
  44. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 49: Precatórios no Paraná
  45. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 45: Classificação da despesa pública
  46. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 46: Lei de Responsabilidade Fiscal
  47. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 48: Aplicação mínima em saúde
  48. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 44: Sistema Financeiro Nacional
  49. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 47: Lei de Responsabilidade Fiscal
  50. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 17: Controle externo
  51. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 45: Precatórios
  52. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 39: Normas gerais de direito financeiro
  53. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 42: Créditos adicionais
  54. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 40: Despesa com pessoal na LRF
  55. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 43: Transferências voluntárias
  56. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 79: Fundos Especiais
  57. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 77: Emendas Parlamentares Impositivas
  58. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 80: Despesa Total com Pessoal
  59. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 78: Autonomia Financeira do Ministério Público
  60. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 40: Lei de Responsabilidade Fiscal
  61. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 35: Leis Orçamentárias
  62. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 42: Leis Orçamentárias
  63. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 38: Despesa Pública
  64. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Receita Pública
  65. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 44: Lei de Responsabilidade Fiscal
  66. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 36: Leis Orçamentárias
  67. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 43: Lei de Responsabilidade Fiscal
  68. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 41: Emendas Parlamentares ao Orçamento
  69. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 19: Lei de Responsabilidade Fiscal
  70. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 93: Dívida Ativa Tributária e Não Tributária
  71. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 91: Operações de Crédito na LRF
  72. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 94: Processo Legislativo Orçamentário
  73. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 95: Cessão de Créditos da Dívida Ativa
  74. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 92: Emendas Parlamentares Individuais
  75. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 15: Divida consolidada, divida mobiliaria e refinanciamento
  76. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 6: Regra de ouro e operacao de credito acima das despesas de capital
  77. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Limite prudencial de despesa com pessoal
  78. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Cessão onerosa de direitos creditórios públicos
  79. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 3: Transferência especial por emenda individual impositiva
  80. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Limites de pessoal, despesa continuada e responsabilidade fiscal
  81. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Responsabilidade fiscal e transferencias voluntarias
  82. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Cessao e preferencias de precatorio
  83. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Creditos adicionais especiais
  84. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Delegado, conhecimentos especificos – Questão 107: Dívida pública e normas de direito financeiro
  85. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 24: Requisição de Pequeno Valor
  86. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 23: Plano Plurianual
  87. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Responsabilidade Fiscal e Orçamento
  88. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Despesa Pública
  89. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Leis Orçamentárias
  90. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Fiscalização Financeira e Orçamentária
  91. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Receita Pública
  92. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Responsabilidade Fiscal
  93. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Responsabilidade na Gestão Fiscal
  94. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Receita Pública
  95. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  96. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Receita Pública
  97. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Responsabilidade na Gestão Fiscal
  98. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  99. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Orçamento Público
  100. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  101. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Receita Pública
  102. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Despesa Pública
  103. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Sigilo Bancário
  104. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  105. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Receita Pública
  106. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  107. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Orçamento Público
  108. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Responsabilidade Fiscal e Receita Pública
  109. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Controle da Execução Orçamentária e Responsabilidade Fiscal
  110. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Princípios Orçamentários
  111. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Responsabilidade Fiscal e Processo Legislativo Orçamentário
  112. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Classificação das receitas públicas em originárias e derivadas
  113. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Classificação das receitas públicas
  114. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Princípios orçamentários
  115. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Orçamento público moderno e equilíbrio fiscal
  116. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal
  117. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Renúncia de receita e requisitos da LRF para concessão de isenção tributária
  118. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Classificação das despesas orçamentárias na Lei n.º 4.320/1964
  119. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 83: Renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal
  120. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Limites de despesa total com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal
  121. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Créditos adicionais no orçamento público
  122. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Classificação de créditos inscritos em Dívida Ativa
  123. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder...
  124. Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira...
  125. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o...
  126. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Ampliação da transparência da gestão fiscal, que prevê a implantação de...
  127. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo...
  128. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O Estado Beta, no último ano, ultrassou o limite de despesa total de pessoal...
  129. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Orçamento Público
  130. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício...
  131. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Apesar de todas as despesas realizadas no primeiro semestre do ano pela...