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Questões comentadas de Direito Financeiro

Questões de Direito Financeiro de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Direito Financeiro

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  1. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Leis orçamentárias
  2. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: Desapropriação de imóvel urbano e art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
  3. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Gerais – Questão 18: Transparência da gestão fiscal (art. 48 da LRF)
  4. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Gerais – Questão 17: Emendas ao projeto de lei orçamentária anual
  5. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 39: Créditos adicionais
  6. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 42: Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
  7. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 41: Riscos fiscais e reserva de contingência
  8. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 45: Anexo de Metas Fiscais
  9. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 38: Restos a pagar
  10. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 43: Dívida e endividamento na LRF
  11. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 40: Gestão patrimonial na LRF
  12. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 44: Princípios orçamentários
  13. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 74: LRF: restrições pelo excesso de despesa com pessoal não reconduzido
  14. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 76: Orçamento na Constituição: iniciativa, exclusividade e vinculação de receitas
  15. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 51: Lei de Diretrizes Orçamentárias e metas fiscais
  16. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 75: Lei orçamentária anual e regime constitucional dos precatórios
  17. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 58: Banco Central
  18. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 57: Normas gerais de finanças públicas
  19. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 18: Prestação de contas de adiantamento
  20. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 39: Operações de crédito na LRF
  21. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 40: Princípios orçamentários
  22. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 62: Transferências especiais de emendas individuais
  23. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 61: Classificação programática da despesa
  24. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 63: Receita orçamentária e entradas compensatórias
  25. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 65: Limites de despesa com pessoal na LRF
  26. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 64: Limitação de empenho e movimentação financeira
  27. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 38: Créditos adicionais
  28. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 41: Lei de diretrizes orçamentárias
  29. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 42: Vedações orçamentárias
  30. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 43: Classificação da despesa pública
  31. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 39: Renúncia de receita na LRF
  32. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 34: Execução de multa do Tribunal de Contas
  33. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 40: Despesa com pessoal na LRF
  34. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 30: Execução das decisões dos Tribunais de Contas
  35. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 22: Contas do prefeito
  36. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 74: Ajuste fiscal
  37. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 73: Princípios orçamentários
  38. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 80: Créditos adicionais
  39. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 78: Receita pública
  40. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 79: Despesa pública
  41. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 63: Créditos adicionais e restos a pagar
  42. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 75: Execução da despesa
  43. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 77: Lei de Diretrizes Orçamentárias
  44. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 26: Desvinculação de Receitas da União (DRU)
  45. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 28: Dívida pública na LRF
  46. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 27: Precatórios
  47. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 25: Receitas públicas
  48. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 61: Regime de Recuperação Fiscal
  49. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 60: Precatórios
  50. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 62: Orçamento público na Constituição
  51. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 68: Orçamento Público
  52. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 75: Regime de Recuperação Fiscal
  53. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 65: Lei de Responsabilidade Fiscal
  54. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 71: Precatórios
  55. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 57: Renúncia de Receita
  56. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Lei de Responsabilidade Fiscal
  57. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Leis orçamentárias e despesa pública
  58. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Orçamento, crédito e despesa pública
  59. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Princípios orçamentários
  60. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 23: Lei de Responsabilidade Fiscal
  61. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 24: Orçamento público
  62. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 66: Lei de Diretrizes Orçamentárias
  63. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 70: Operações de Crédito
  64. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 67: Despesa com Pessoal
  65. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 65: Operações de Crédito
  66. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 64: Orçamento Público
  67. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 72: Classificação da Despesa Pública
  68. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 71: Precatórios
  69. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 63: Orçamento Público
  70. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 68: Concessão de Crédito pelo Ente Público
  71. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 69: Gestão Patrimonial
  72. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 41: Créditos Adicionais
  73. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 39: Execução da Despesa Pública
  74. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 37: Despesa com Pessoal na LRF
  75. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 43: Transparência da Gestão Fiscal
  76. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 40: Restos a Pagar
  77. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 38: Execução Orçamentária
  78. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 42: Receita Pública
  79. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 58: Despesa com Pessoal
  80. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 156: Lei de Responsabilidade Fiscal
  81. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 155: Lei de Responsabilidade Fiscal
  82. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 153: Lei de Responsabilidade Fiscal
  83. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 149: Processo Legislativo Orçamentário
  84. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 147: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  85. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 152: Lei de Responsabilidade Fiscal
  86. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 145: Orçamento Público
  87. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 154: Lei de Responsabilidade Fiscal
  88. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 121: Orçamento Público
  89. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 58: Lei de Responsabilidade Fiscal
  90. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 57: Controle Externo
  91. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 49: Lei de Responsabilidade Fiscal
  92. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal
  93. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 46: Lei de Responsabilidade Fiscal
  94. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 54: Orçamento Público
  95. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 48: Lei de Responsabilidade Fiscal
  96. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 45: Lei de Responsabilidade Fiscal
  97. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 50: Orçamento Público
  98. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 47: Lei de Responsabilidade Fiscal
  99. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 53: Receita Pública
  100. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 55: Precatórios
  101. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 56: Precatórios
  102. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 43: Orçamento público na Constituição
  103. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 49: Precatórios no Paraná
  104. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 45: Classificação da despesa pública
  105. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 46: Lei de Responsabilidade Fiscal
  106. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 48: Aplicação mínima em saúde
  107. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 44: Sistema Financeiro Nacional
  108. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 47: Lei de Responsabilidade Fiscal
  109. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 17: Controle externo
  110. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 45: Precatórios
  111. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 39: Normas gerais de direito financeiro
  112. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 42: Créditos adicionais
  113. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 40: Despesa com pessoal na LRF
  114. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 43: Transferências voluntárias
  115. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 79: Fundos Especiais
  116. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 77: Emendas Parlamentares Impositivas
  117. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 80: Despesa Total com Pessoal
  118. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 78: Autonomia Financeira do Ministério Público
  119. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 40: Lei de Responsabilidade Fiscal
  120. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 35: Leis Orçamentárias
  121. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 42: Leis Orçamentárias
  122. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 38: Despesa Pública
  123. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Receita Pública
  124. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 44: Lei de Responsabilidade Fiscal
  125. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 36: Leis Orçamentárias
  126. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 43: Lei de Responsabilidade Fiscal
  127. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 41: Emendas Parlamentares ao Orçamento
  128. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 19: Lei de Responsabilidade Fiscal
  129. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 93: Dívida Ativa Tributária e Não Tributária
  130. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 91: Operações de Crédito na LRF
  131. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 94: Processo Legislativo Orçamentário
  132. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 95: Cessão de Créditos da Dívida Ativa
  133. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 92: Emendas Parlamentares Individuais
  134. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 15: Divida consolidada, divida mobiliaria e refinanciamento
  135. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 6: Regra de ouro e operacao de credito acima das despesas de capital
  136. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Limite prudencial de despesa com pessoal
  137. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Cessão onerosa de direitos creditórios públicos
  138. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 3: Transferência especial por emenda individual impositiva
  139. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Limites de pessoal, despesa continuada e responsabilidade fiscal
  140. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Responsabilidade fiscal e transferencias voluntarias
  141. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Cessao e preferencias de precatorio
  142. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Creditos adicionais especiais
  143. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Delegado, conhecimentos especificos – Questão 107: Dívida pública e normas de direito financeiro
  144. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 24: Requisição de Pequeno Valor
  145. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 23: Plano Plurianual
  146. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Responsabilidade Fiscal e Orçamento
  147. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Despesa Pública
  148. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Leis Orçamentárias
  149. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Fiscalização Financeira e Orçamentária
  150. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Receita Pública
  151. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Responsabilidade Fiscal
  152. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Responsabilidade na Gestão Fiscal
  153. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Receita Pública
  154. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  155. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Receita Pública
  156. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Responsabilidade na Gestão Fiscal
  157. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  158. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Orçamento Público
  159. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  160. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Receita Pública
  161. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Despesa Pública
  162. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Sigilo Bancário
  163. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  164. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Receita Pública
  165. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  166. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Orçamento Público
  167. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Responsabilidade Fiscal e Receita Pública
  168. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Controle da Execução Orçamentária e Responsabilidade Fiscal
  169. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Princípios Orçamentários
  170. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Responsabilidade Fiscal e Processo Legislativo Orçamentário
  171. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Classificação das receitas públicas em originárias e derivadas
  172. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Classificação das receitas públicas
  173. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Princípios orçamentários
  174. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Orçamento público moderno e equilíbrio fiscal
  175. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal
  176. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Renúncia de receita e requisitos da LRF para concessão de isenção tributária
  177. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Classificação das despesas orçamentárias na Lei n.º 4.320/1964
  178. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 83: Renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal
  179. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Limites de despesa total com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal
  180. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Créditos adicionais no orçamento público
  181. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Classificação de créditos inscritos em Dívida Ativa
  182. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder...
  183. Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira...
  184. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o...
  185. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Ampliação da transparência da gestão fiscal, que prevê a implantação de...
  186. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo...
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