Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 63: Créditos adicionais e restos a pagar

Question

No dia 03/08/20x2, um ente público abriu um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 para suplementar despesas correntes na área de saúde, cuja fonte de recurso foi a anulação de parte da dotação de outra programação de despesa. No dia 13/09/20x2 foi realizado um empenho no valor de R$ 81.000,00, sendo liquidado integralmente no dia 30/10/20x2. Em 02/12/20x2, 50% do valor liquidado foi pago. Considerando que todas as informações se referem ao crédito adicional aberto em 03/08/20x2 e que não houve outros atos de execução orçamentária, com o encerramento do exercício:

Accepted Answer

o valor de R$ 40.500,00 afetará o cálculo do superávit financeiro do exercício;

Answer

o saldo da dotação deverá ser transferido para o exercício seguinte para a mesma programação de despesa;

Answer

o saldo da dotação não está sujeito à limitação de empenho e movimentação financeira;

Answer

R$ 19.000,00 de créditos orçamentários poderão ser alocados em outras áreas no exercício seguinte;

Answer

R$ 40.500,00 não poderão ser inscritos em restos a pagar por insuficiência financeira.

Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 63: Créditos adicionais e restos a pagar

Enunciado

Gabarito: C

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