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Prova comentada

Prova DPE-PE 2025 FGV – Defensoria Publica do Estado de Pernambuco: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

98 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Defensor Publico: Intervencao federal por recusa a execucao de lei federal
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Defensor Publico: Estado de sitio por grave comoção de repercussao nacional
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Defensor Publico: Nacionalidade brasileira nata e naturalizacao estrangeira
  4. Direito TributarioQuestão 4 – Defensor Publico: Taxa de coleta de lixo e identidade parcial com a base do IPTU
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Defensor Publico: Recurso ordinario contra mandado de seguranca denegado por Tribunal de Justica
  6. Direito FinanceiroQuestão 6 – Defensor Publico: Regra de ouro e operacao de credito acima das despesas de capital
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Defensor Publico: Gratuidade do ensino publico e cobranca em especializacao
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Defensor Publico: Direito antidiscriminatorio e acoes afirmativas
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Defensor Publico: Controle de constitucionalidade de lei organica municipal
  10. Filosofia do DireitoQuestão 10 – Defensor Publico: Realismo juridico e interpretacao constitucional
  11. Improbidade AdministrativaQuestão 11 – Defensor Publico: Prejuizo ao erario e indisponibilidade do bem de familia
  12. Direito Administrativo SancionadorQuestão 12 – Defensor Publico: Processo administrativo de responsabilizacao da Lei Anticorrupcao
  13. Licitações e Contratos AdministrativosQuestão 13 – Defensor Publico: Dispensa para Programa Cozinha Solidaria
  14. Direito do Terceiro SetorQuestão 14 – Defensor Publico: Procedimento de manifestacao de interesse social
  15. Direito FinanceiroQuestão 15 – Defensor Publico: Divida consolidada, divida mobiliaria e refinanciamento
  16. Direito AdministrativoQuestão 16 – Defensor Publico: Caducidade da concessao de servico publico
  17. Direito CivilQuestão 17 – Defensor Publico: Usucapiao especial urbana individual
  18. Direito das SucessõesQuestão 18 – Defensor Publico: Concorrencia sucessoria no regime de separacao obrigatoria
  19. Direito CivilQuestão 19 – Defensor Publico: Alienacao de imovel pertencente a filho menor
  20. Direito de FamiliaQuestão 20 – Defensor Publico: Competencia civel do Juizado de Violencia Domestica
  21. Direito CivilQuestão 21 – Defensor Publico: Direitos sucessorios do nascituro e emancipacao
  22. Direito CivilQuestão 22 – Defensor Publico: Afastamento consensual da separacao obrigatoria apos os setenta anos
  23. Direito CivilQuestão 23 – Defensor Publico: Emancipacao, incapacidade relativa e prodigalidade
  24. Direito da Pessoa IdosaQuestão 24 – Defensor Publico: Solidariedade dos alimentos devidos a pessoa idosa
  25. Direito Civil e BancarioQuestão 25 – Defensor Publico: Novacao e revisao de juros bancarios abusivos
  26. Direito CivilQuestão 26 – Defensor Publico: Sub-rogacao na locacao residencial por morte do locatario
  27. Direito das SucessõesQuestão 27 – Defensor Publico: Prescricao da peticao de heranca de filho nao reconhecido
  28. Direito Processual CivilQuestão 28 – Defensor Publico: Impugnacao e extensao da gratuidade de justica
  29. Direito Processual CivilQuestão 29 – Defensor Publico: Representacao do incapaz, revelia e pedidos implicitos
  30. Direito Processual CivilQuestão 30 – Defensor Publico: Prazo em dobro, exibicao de documento e taxatividade mitigada
  31. Direito Processual CivilQuestão 31 – Defensor Publico: Microempresa como autora no Juizado Especial Civel
  32. Direito Processual CivilQuestão 32 – Defensor Publico: Chamamento ao processo pelo fiador demandado
  33. Direito Processual CivilQuestão 33 – Defensor Publico: Impenhorabilidade de instrumento de trabalho em execucao de alimentos
  34. Direito Processual CivilQuestão 34 – Defensor Publico: Procedimento das acoes de familia
  35. Tutela Coletiva e Defensoria PublicaQuestão 35 – Defensor Publico: Intervencao da Defensoria como custos vulnerabilis
  36. Direito Processual Civil e ConstitucionalQuestão 36 – Defensor Publico: Competencia federal, recurso ordinario e agravo de instrumento
  37. Direito Processual CivilQuestão 37 – Defensor Publico: Admissibilidade e producao das provas
  38. Direito PenalQuestão 38 – Defensor Publico: Porte de maconha para consumo pessoal e Tema 506 do STF
  39. Direito PenalQuestão 39 – Defensor Publico: Agravante de violencia contra a mulher e bis in idem
  40. Direito PenalQuestão 40 – Defensor Publico: Escusas absolutorias e acao penal nos crimes patrimoniais entre parentes
  41. Direito PenalQuestão 41 – Defensor Publico: Consumacao do furto e principio da insignificancia
  42. Direito PenalQuestão 42 – Defensor Publico: Prescricao penal e causas interruptivas
  43. Direito Penal e AntidiscriminatorioQuestão 43 – Defensor Publico: Racismo, injuria racial e homotransfobia
  44. Direito Penal e Execução PenalQuestão 44 – Defensor Publico: Pena de multa e extincao da punibilidade do hipossuficiente
  45. Direito PenalQuestão 45 – Defensor Publico: Reabilitacao criminal e reparacao do dano
  46. Direito Penal e Processual PenalQuestão 46 – Defensor Publico: Natureza da acao penal na ameaca, injuria e perseguicao
  47. Direito PenalQuestão 47 – Defensor Publico: Substituicao da pena privativa por restritivas de direitos
  48. Direito PenalQuestão 48 – Defensor Publico: Erro de tipo, erro sobre o objeto e resultado diverso do pretendido
  49. Direito Processual PenalQuestão 49 – Defensor Publico: Recurso contra decisao que rejeita prescricao
  50. Direito da MulherQuestão 50 – Defensor Publico: Concessao e duracao das medidas protetivas de urgencia
  51. Direito Processual PenalQuestão 51 – Defensor Publico: Protecao de dados de vitimas e testemunhas ameacadas
  52. Direito Processual PenalQuestão 52 – Defensor Publico: Identificacao e defesa tecnica do acusado
  53. Direito Processual PenalQuestão 53 – Defensor Publico: Diretrizes para reconhecimento de pessoas
  54. Direito Processual PenalQuestão 54 – Defensor Publico: Captacao ambiental de sinais
  55. Direito Processual PenalQuestão 55 – Defensor Publico: Transacao penal nos Juizados Especiais
  56. Direito Processual PenalQuestão 56 – Defensor Publico: Quebramento e perda da fianca
  57. Direito Processual PenalQuestão 57 – Defensor Publico: Prisao especial antes do transito em julgado
  58. Direito Processual PenalQuestão 58 – Defensor Publico: Incidente de insanidade mental do acusado
  59. Direito da Execucao PenalQuestão 59 – Defensor Publico: Fracoes de progressao e livramento condicional
  60. Direitos Humanos e Execucao PenalQuestão 60 – Defensor Publico: Regras de Bangkok e atencao as mulheres presas
  61. Direito da Execucao PenalQuestão 61 – Defensor Publico: Progressao especial de regime para mulheres responsaveis por cuidados
  62. Direito da Execucao PenalQuestão 62 – Defensor Publico: Prisao albergue domiciliar e responsabilidades maternas
  63. Direito da Execucao PenalQuestão 64 – Defensor Publico: Direcao, pessoal penitenciario e Patronato
  64. Direitos Humanos e Execucao PenalQuestão 65 – Defensor Publico: Humanidade, disciplina prisional e visitas de mulheres presas
  65. Direito do ConsumidorQuestão 66 – Defensor Publico: Teoria menor da desconsideracao da personalidade juridica
  66. Direito do ConsumidorQuestão 67 – Defensor Publico: Responsabilidade por fato do produto
  67. Direito do ConsumidorQuestão 68 – Defensor Publico: Clausula securitaria que exclui furto simples
  68. Direito do Consumidor e Tutela ColetivaQuestão 69 – Defensor Publico: Legitimidade do Ministerio Publico para interesses individuais homogeneos
  69. Direito do ConsumidorQuestão 70 – Defensor Publico: Publicidade enganosa de suplemento alimentar
  70. Direito do Consumidor e Protecao de DadosQuestão 71 – Defensor Publico: Credit scoring e dever de transparencia
  71. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 72 – Defensor Publico: Central de Vagas no sistema socioeducativo
  72. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 73 – Defensor Publico: Individualizacao da medida socioeducativa por trafico proximo a escola
  73. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 74 – Defensor Publico: Detracao de prisao cautelar na medida socioeducativa
  74. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 75 – Defensor Publico: Adocao postuma e vontade inequivoca de adotar
  75. Direito SocioeducativoQuestão 76 – Defensor Publico: Reavaliacao, competencia e incompletude institucional na semiliberdade
  76. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 77 – Defensor Publico: Medidas protetivas na violencia domestica contra crianca e adolescente
  77. Direito da Criança e do Adolescente e Direito PenalQuestão 78 – Defensor Publico: Acolhimento urgente, hospedagem irregular e estupro de vulneravel
  78. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 79 – Defensor Publico: Direito de participacao e manifestacao de criancas e adolescentes
  79. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 80 – Defensor Publico: Entrega voluntaria para adocao e direito ao sigilo
  80. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 81 – Defensor Publico: Porte de maconha, interrogatorio e prazo recursal socioeducativo
  81. Teoria dos Direitos HumanosQuestão 82 – Defensor Publico: Universalismo e relativismo cultural
  82. Teoria Critica dos Direitos HumanosQuestão 83 – Defensor Publico: Caracteristicas do pensamento critico
  83. Historia dos Direitos HumanosQuestão 84 – Defensor Publico: Documentos historicos de afirmacao dos direitos humanos
  84. Direito Internacional dos Direitos HumanosQuestão 86 – Defensor Publico: Peticao individual e duplo grau no Sistema Interamericano
  85. Direito Internacional dos Direitos HumanosQuestão 87 – Defensor Publico: Origem interamericana da Lei Maria da Penha
  86. Direito Internacional dos Direitos HumanosQuestão 88 – Defensor Publico: Medidas provisoriais da Corte IDH no Complexo do Curado
  87. Justica de Transicao e Direitos HumanosQuestão 89 – Defensor Publico: Desaparecimento forcado e ditaduras sul-americanas
  88. Direito Constitucional e Direitos HumanosQuestão 90 – Defensor Publico: ADPFs como implementacao interna de parametros internacionais
  89. Direitos Humanos e Justica de TransicaoQuestão 91 – Defensor Publico: Comissao Nacional da Verdade e caso Vladimir Herzog
  90. Direito Penal InternacionalQuestão 92 – Defensor Publico: Jurisdição e efeitos das decisoes do Tribunal Penal Internacional
  91. Direito Internacional dos Direitos HumanosQuestão 93 – Defensor Publico: Participacao de representantes de vitimas perante a Corte IDH
  92. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 94 – Defensor Publico: Modelos teoricos de assistencia juridica
  93. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 95 – Defensor Publico: Autonomia orcamentaria e repasse por duodecimos
  94. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 96 – Defensor Publico: Autonomia administrativa e organizacao institucional
  95. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 97 – Defensor Publico: Prerrogativas funcionais do Defensor Publico
  96. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 98 – Defensor Publico: Garantias dos membros e irredutibilidade remuneratoria
  97. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 99 – Defensor Publico: Curadoria especial, honorarios e tutela coletiva
  98. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 100 – Defensor Publico: Capacidade postulatoria, substituicao de patrono e gratuidade