Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 2: Estado de sitio por grave comoção de repercussao nacional

1. A.a medida foi decretada por todo o tempo em que perdurar a situação de anormalidade institucional.
2. B.o respectivo decreto indicou as garantias constitucionais que ficarão suspensas durante a duração da medida.
3. C.não é admitida a busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, ressalvada a hipótese de flagrante delito.
4. D.a restrição aos direitos fundamentais, por determinação do executor, deve se restringir ao âmbito das liberdades de reunião e de comunicação.
5. E.a opção de decretar o estado de defesa foi afastada, pois as medidas passíveis de serem adotadas seriam inaptas para o restabelecimento da normalidade institucional.

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