Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 88: Medidas provisoriais da Corte IDH no Complexo do Curado

1. A.A garantia da integridade física e do respeito à vida de duas Defensoras que atuam no caso.
2. B.O Estado Brasileiro deve executar imediatamente o Diagnóstico Técnico e o Plano de Contingência para a unidade.
3. C.A proibição de ingresso de novos privados de liberdade e a criação de equipe criminológica para avaliação dos prognósticos de conduta.
4. D.A contagem em dobro de cada dia cumprido na unidade, inclusive para aqueles que foram transferidos para outras unidades, para efeito do cômputo total da pena.
5. E.A transferência de todo o efetivo carcerário para outras unidades e a adaptação do Complexo ao modelo de presídio aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais e Penitenciárias.

Próxima questão desta prova