Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 80: Entrega voluntaria para adocao e direito ao sigilo

1. A.Caso a manifestação de vontade para entrega à adoção se dê antes do nascimento da criança, a gestante será ouvida pela autoridade judiciária, que poderá encaminhá-la para elaboração de relatório pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
2. B.Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, desde que a criança não seja entregue para adoção.
3. C.Caso Maya desista da entrega voluntária, será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
4. D.Maya tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla.
5. E.A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, tem por consequência a retomada do poder familiar pelos pais biológicos.

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