Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 60: Lei Henry Borel e dever de comunicar violência

1. A.como José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei no  14.344/2022.
2. B.Lourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 06 meses a 03 anos.
3. C.como José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.
4. D.José deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.
5. E.para que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.

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