Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 61: Funcionamento e atendimento nas Delegacias da Mulher

1. A.Admite-se o não funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em feriados, desde que haja justificativa expressa e pessoal capacitado em outra delegacia no mesmo município.
2. B.As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como única finalidade o atendimento das mulheres que tenham sido vítimas do crime de violência doméstica e familiar.
3. C.Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos Estados deverão ser utilizados no percentual de 25% para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
4. D.Nos Municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
5. E.O atendimento às mulheres nas delegacias será realizado em sala reservada e, obrigatoriamente, por policiais do sexo feminino.

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