Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 62: Processo administrativo disciplinar policial

1. A.A citação de Maurício será feita pessoalmente, no mínimo 5 dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico.
2. B.O Delegado Geral de Polícia que presidir a sindicância deverá solicitar manifestação do Conselho da Polícia Civil, que emitirá parecer em 15 dias úteis, antes de proferir a decisão.
3. C.Em face da penalidade aplicável, deve ser instaurado uma sindicância e Maurício tem direito a arrolar até três testemunhas.
4. D.O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no de 90 (noventa) dias da citação de Maurício.
5. E.Caso Maurício não apresente no prazo as alegações finais, o presidente o declarará revel.

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