Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 63: Empresa pública na Administração Indireta

Considere que a Secretaria de Segurança Pública está estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente federativo para obter a licença de uso de software capaz de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a incidência de delitos ocorridos em diversas partes da cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade possui personalidade jurídica de direito privado e que o seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta. Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma