Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 48: Erro de tipo, erro sobre o objeto e resultado diverso do pretendido

Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir. I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar. II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado. III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe. Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.