Enunciado
Aquele que conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, causa morte de terceiro por imprudência responde por
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 302, § 3º, do CTB, incluído pela Lei nº 13.546/2017, prevê pena de reclusão de cinco a oito anos para o homicídio culposo na direção de veículo automotor "se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
Base legal: Fundamento: arts. 302, § 3º, e 306 do CTB (Lei nº 9.503/1997) Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a...
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