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Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Causas de aumento do crime de organização criminosa

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Vunesp2019TJRJ 2019 - XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro - Prova Objetiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4º, se

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