Enunciado
As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do parágrafo 4º, se
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 2º, § 4º, II, da Lei nº 12.850/2013: a pena é aumentada de 1/6 a 2/3 "se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal".
Base legal: Fundamento: art. 2º da Lei nº 12.850/2013 Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem...
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