Enunciado
João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó materna um apartamento localizado no centro da cidade de Recife. Ana, poucos meses após o falecimento da mãe, decidiu vender o imóvel herdado pelo filho, alegando que o valor da venda seria usado para custear um intercâmbio educacional de João no exterior. Roberto, no entanto, se opôs à venda, entendendo que o imóvel deveria ser mantido como patrimônio futuro do filho. Apesar do impasse, Ana procurou uma corretora de imóveis e firmou um contrato particular de compra e venda com um terceiro interessado, sem a anuência de Roberto e sem qualquer autorização judicial. Sobre a situação descrita, considerando a legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Os pais administram os bens dos filhos, mas nao podem alienar imovel do menor sem previa autorizacao judicial fundada em necessidade ou evidente interesse da prole. Alem disso, o poder familiar e exercido por ambos; o negocio praticado unilateralmente e sem autorizacao pode ser invalidado em protecao ao incapaz.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.689, 1.690 e 1.691.
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