Enunciado
O reconhecimento equivocado de pessoas é uma das principais causas de erro judiciário, conforme demonstrado por ampla produção científica, que indica a existência de diversos fatores sensíveis no procedimento de reconhecimento. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, por meio da Resolução nº 484/2022, diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. Sobre o reconhecimento de pessoas, em observância às disposições da Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa incorreta.
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Gabarito: A
A Resolucao CNJ 484/2022 trata o reconhecimento como ato irrepetivel: um procedimento viciado nao deve ser refeito, porque a primeira exposicao altera a memoria e contamina tentativas posteriores. As demais alternativas descrevem salvaguardas efetivamente previstas, como preferencia pelo alinhamento presencial, gravacao e assistencia defensiva.
Base legal: Resolucao CNJ 484/2022, arts. 2, paragrafo 1, 4, 5 e 8; Codigo de Processo Penal, art. 226.
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