Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque o art. 1º, III, da Lei 7.960/1989 admite a prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em quadrilha ou bando (alínea "l", art. 288 do CP, hoje "associação criminosa", com a redação da Lei 12.850/2013) e em crimes contra o sistema financeiro (alínea "o", Lei 7.492/1986).

Base legal: Fundamento: art. 1º, III, da Lei 7.960/1989 e art. 2º, § 4º, da Lei 8.072/1990 Lei 7.960/1989, art. 1º: "Caberá prisão temporária: (...) III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na...