Enunciado
Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a prisão temporária é medida própria da investigação: cabe "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial" (art. 1º, I, da Lei 7.960/1989) e visa assegurar a apuração antes da ação penal. Encerrada a fase inquisitória, não se decreta prisão temporária; a prisão cautelar cabível no processo é a preventiva.
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º da Lei 7.960/1989 e art. 2º, § 4º, da Lei 8.072/1990 Lei 7.960/1989, art. 1º: "Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o...
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