Enunciado
Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito policial e demonstrou-se a existência de fundadas razões de autoria do indiciado em um determinado crime. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o sequestro ou cárcere privado (art. 148 do Código Penal) está no rol do art. 1º, III, b, da Lei 7.960/1989, que admite a prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.
Base legal: Fundamento: arts. 1º, III, b, e 2º, § 4º-A, da Lei 7.960/1989 Lei 7.960/1989, art. 1º : "Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; [...] III - quando houver...
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