Enunciado
A respeito do início e da extinção da personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas, à luz do Código Civil e da doutrina majoritária, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pelo art. 6º do Código Civil, "a existência da pessoa natural termina com a morte".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, 6º, 12, 20, 45, 51 e 1.110 do Código Civil Código Civil, art. 2º : "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do...
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