Enunciado
A empresa Piquiri Participações Holding S.A. é controladora de quatro sociedades empresárias: Alexandria Transportadora Ltda.; Tech Beautiful Future Ltda.; Blue Energia S.A. e Exportadora Urubu Ltda. O grupo atua de forma altamente integrada: todas as empresas mantêm mesma sede física, utilizam contabilidade unificada e movimentam recursos por meio de conta bancária corporativa única, embora possuam CNPJs distintos. Em ação judicial já transitada em julgado, Blue Energia S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 10.000.000,00 à fornecedora KF Transmissores Ltda., encontrando-se inadimplente e com patrimônio líquido negativo. A credora requer a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio da holding controladora e das demais sociedades coligadas, alegando confusão patrimonial sistêmica, além de distribuição interna de dividendos sem critérios objetivos entre as controladas. Não há indícios de ocultação dolosa de bens em nome de sócios ou terceiros. Considerando o Código Civil, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
C. A alternativa C está correta. O art. 50 do Código Civil exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a mera existência do grupo e o inadimplemento não bastam, e o abuso deve ser demonstrado em relação à pessoa cujo patrimônio se pretende alcançar.
Base legal: Código Civil, art. 50, caput e §§ 1º a 5º.
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