Enunciado
Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a extorsão (art. 158, caput, e §§ 1º e 2º, do CP) está no rol que admite prisão temporária (art. 1º, III, d, da Lei 7.960/1989), cujo prazo é de 5 dias, "prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade" (art. 2º). Como a extorsão simples não é crime hediondo, não se aplica o prazo de 30 dias da Lei 8.072/1990 (art. 2º, § 4º).
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º da Lei 7.960/1989 Lei 7.960/1989: "Art. 1° Caberá prisão temporária: [...] III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou...
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