Enunciado
Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez, é investigado pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Por fim, Caio é acusado de ter praticado o delito de roubo simples. Registre-se que, no entendimento da autoridade policial, a prisão temporária é imprescindível para as investigações em curso, além de existir fundadas razões de autoria dos indiciados nas infrações penais narradas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, pela Lei 7.960/1989, a prisão temporária cabe nos crimes listados no art. 1º, III (fora dela, a Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º, também a admite nos crimes hediondos e equiparados, o que não é o caso de nenhum dos três investigados). O roubo está na alínea "c" (art. 157, caput e §§ 1º, 2º e 3º), então cabe em face de Caio. Corrupção passiva e furto qualificado não estão no rol.
Base legal: Fundamento: art. 1º da Lei 7.960/1989 (e art. 2º, § 4º, da Lei 8.072/1990) Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver...
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