Enunciado
Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 126, § 5º, da LEP prevê que o tempo a remir pelas horas de estudo "será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena", desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Base legal: Fundamento: arts. 126, 128 e 129 da Lei 7.210/1984 (LEP) Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. [...] § 4º O...
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