Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 82: Remição da pena

1. A.A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal, independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a comprovação da frequência escolar.
2. B.A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento pátrio apenas por construção jurisprudencial.
3. C.O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho ou o estudo.
4. D.É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino fundamental, médio ou superior.
5. E.O tempo remido não será considerado para a obtenção do benefício do indulto.

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