Enunciado
Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei nº 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, em caso de falta grave, "o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar" (art. 127 da LEP, redação da Lei 12.433/2011). O único teto é a fração de um terço: não se aplica o limite de trinta dias do art. 58, que trata do isolamento, da suspensão e da restrição de direitos.
Base legal: Fundamento: arts. 57, 58 e 127 da Lei 7.210/1984 (LEP); Tema 477 do STF Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem...
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