Enunciado
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque é o texto da Súmula 200 do STJ: "O juízo federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou."
Base legal: Fundamento: Súmulas 200, 208, 234, 330 e 455 do STJ Súmula 200: O juízo federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou. Súmula 208: Compete...
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