Enunciado
Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio federativo. A topografia de nosso território, as zonas diversas em que ele se divide, os climas vários e as produções diferentes, as cordilheiras e as águas estavam indicando a necessidade de modelar a administração e o governo local acompanhando as próprias divisões criadas pela natureza física e impostas pela imensa superfície de nosso território. (Waldemar Martins Ferreira, História do Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, 1954) Com base no trecho, na história e nas características do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Constituição de 1988 incluiu expressamente o Município na Federação: a República é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal" (art. 1º), e a organização político-administrativa "compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos" (art. 18).
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 18 da Constituição Federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...
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