Enunciado
Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento sem vigilância direta (art. 122, caput, da LEP), ou seja, com vigilância indireta, o que não impede o uso de monitoração eletrônica quando o juiz da execução determinar (art. 122, § 1º).
Base legal: Fundamento: arts. 122 e 123 da LEP (redação da Lei 14.843/2024); Súmulas 40 e 520 do STJ Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento...
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