Enunciado
Carlos faleceu em 2004, deixando um vasto patrimônio, composto por imóveis, investimentos e uma empresa familiar. Foi aberto inventário judicial, concluído em 2006, no qual foram reconhecidos apenas dois filhos, João e Maria, como herdeiros legítimos, que receberam os bens em partes iguais. Em 2023, Ana, após submeter-se a exame de DNA a pedido da mãe, descobriu que é filha biológica de Carlos, fruto de um relacionamento extraconjugal ocorrido nos anos 1980. De posse do resultado laboratorial e de documentos que confirmam a relação entre sua mãe e Carlos, Ana decidiu propor, em fevereiro de 2024, ação de petição de herança para reconhecimento de sua condição de herdeira e obtenção da parte do patrimônio a que teria direito. Quanto à prescrição da pretensão de Ana, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A peticao de heranca tem prazo prescricional de dez anos, regido pelo art. 205 do Codigo Civil. Conforme orientacao atual do STJ, inclusive para filho cujo reconhecimento ocorreu depois, o termo inicial objetivo e a abertura da sucessao, ressalvadas causas legais de suspensao ou impedimento.
Base legal: Codigo Civil, arts. 189, 205 e 1.824; STJ, Tema repetitivo 1200.
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