Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 28: Impugnacao e extensao da gratuidade de justica

1. A.Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.
2. B.A assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.
3. C.A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
4. D.A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
5. E.As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

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