Enunciado
Caio, empresário, e Júlio, comerciante, foram presos em flagrante pela prática do crime de roubo simples. Por ocasião da audiência de custódia, as prisões flagranciais foram convertidas em prisão preventiva, muito embora Maria, na qualidade de Defensora Pública, tenha requerido a concessão de liberdade provisória. Registre-se que Caio e Júlio são diplomados pela Universidade Federal de Pernambuco e que o último (Júlio) já exerceu, efetivamente, a função de jurado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que,
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Gabarito: C
A prisao especial do CPP opera somente antes da condenacao definitiva. O STF declarou inconstitucional o privilegio fundado exclusivamente em diploma de ensino superior, de modo que Caio nao o possui. Julio, por ter exercido efetivamente a funcao de jurado, conserva a prerrogativa legal especifica durante a custodia cautelar.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 295 e 439; STF, ADPF 334.
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