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Questões comentadas de Direito da Execucao Penal

Questões de Direito da Execucao Penal de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 59: Fracoes de progressao e livramento condicional
  2. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 62: Prisao albergue domiciliar e responsabilidades maternas
  3. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 61: Progressao especial de regime para mulheres responsaveis por cuidados
  4. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 64: Direcao, pessoal penitenciario e Patronato