Enunciado
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior. II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado. III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: E
As tres afirmativas sao falsas. O diretor precisa de formacao superior em areas especificas indicadas pela LEP, e nao em qualquer curso. O estabelecimento feminino admite excecao para pessoal tecnico especializado do sexo masculino.
Base legal: Lei de Execucao Penal, arts. 75, 77, paragrafo 2, 78 e 79.
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