Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 100: Capacidade postulatoria, substituicao de patrono e gratuidade

Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia privada, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Defensoria Pública se encontra elencada constitucionalmente no capítulo destinado às “Funções Essenciais à Justiça” e em seção separada da advocacia, decorrendo a capacidade postulatória do Defensor Público exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, sendo inconstitucional a exigência de sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. ( ) Se os interesses da parte estiverem sendo patrocinados por advogado particular e surgir o interesse em constituir a Defensoria Pública para o acompanhamento da causa, deverá o advogado transferir os poderes outorgados pelo mandato por meio de substabelecimento. ( ) Para fazer jus à gratuidade de justiça, não há necessidade de que a parte esteja assistida pela Defensoria Pública, sendo facultada a escolha de advogado particular para exercer a representação em juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários. As afirmativas são, respectivamente,