Enunciado
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue os itens a seguir. As penas de demissão e cassação da aposentadoria aos membros da DPU serão aplicadas pelo presidente da República, cabendo ao DPG a aplicação das demais penalidades funcionais.
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Gabarito: A
Certo. A LC 80/1994 distribui a competência disciplinar exatamente como diz o item: as penas de demissão e cassação da aposentadoria são aplicadas pelo Presidente da República, e as demais (advertência, suspensão e remoção compulsória) pelo Defensor Público-Geral, garantida sempre a ampla defesa (art. 50, § 6º).
Base legal: Fundamento: art. 50, §§ 1º e 6º, da LC 80/1994 LC 80/1994, art. 50, § 1º: "Os membros da Defensoria Pública da União são passíveis das seguintes sanções: I - advertência; II - suspensão por até noventa dias; III...
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