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Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 145: Autonomia da Defensoria Pública

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Cebraspe2017DPU 2017 - Concurso para Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Prova ObjetivaDefensor Público Federal de Segunda Categoria

Enunciado

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue os itens a seguir. Conforme o entendimento do STF, a autonomia funcional conferida pela CF às DPs, que lhes assegura a iniciativa de propor seu orçamento, não inclui a prévia participação desses órgãos na elaboração das respectivas leis de diretrizes orçamentárias.

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