Enunciado
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue os itens a seguir. Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried staff model, o que significa que incumbe à DP a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
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Gabarito: A
Certo. A doutrina do acesso à justiça distingue, entre outros, o modelo judicare (advogados particulares pagos pelo Estado caso a caso), o modelo salaried staff (profissionais remunerados pelo Estado e dedicados à assistência jurídica dos necessitados) e os modelos mistos.
Base legal: Fundamento: art. 5º, LXXIV, e art. 134 da CF CF, art. 5º, LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;". CF, art. 134, caput: "A Defensoria Pública é...
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