Enunciado
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados, mediante lei específica, não organizarem suas DPs para atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento dos processos em trâmite naquela corte será prerrogativa da DPU.
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Gabarito: A
Certo.
Base legal: Fundamento: arts. 22 e 111 da LC 80/1994; STJ, Corte Especial, QO no Ag 378.377/RJ; STJ, PET no AREsp 1.513.956/AL (Informativo 664) LC 80/1994, art. 22: "Os Defensores Públicos Federais de Categoria Especial atuarão no...
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