Enunciado
À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A acao penal pode iniciar quando a identidade fisica do acusado e certa, ainda que seu nome ou qualificacao completa sejam desconhecidos. A qualificacao pode ser corrigida a qualquer tempo, sem suspensao do processo ou da prescricao ao fim da instrucao; por isso, a alternativa A e a afirmativa incorreta pedida.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 259, 261 e paragrafo unico, 263 e 265.
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