Enunciado
Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de morte. Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal). O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que
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Gabarito: B
A agravante do art. 61, II, f, so incide quando a circunstancia nao constitui nem qualifica o proprio crime. No art. 24-A da Lei Maria da Penha, o contexto protetivo da violencia domestica e elemento do tipo, e o STJ reconhece bis in idem. Na ameaca do art. 147, paragrafo 1, as razoes da condicao do sexo feminino ja determinam a duplicacao da pena e constituem a figura especial.
Base legal: Codigo Penal, arts. 61, II, f, 77 e 147, paragrafos 1 e 2; Lei 11.340/2006, art. 24-A; STJ, Tema 1197 e REsp 2.182.733/DF.
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