Enunciado
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir. I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas. II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia. III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas. IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor. Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
Os arts. 181 a 183 do Codigo Penal estabelecem imunidades patrimoniais relativas a determinados parentes, mas afastam a protecao quando ha violencia ou grave ameaca, participacao de estranho ou vitima com sessenta anos ou mais. Por isso, Paulo seria punivel se o pai ja tivesse sessenta anos.
Base legal: Codigo Penal, arts. 171, paragrafo 5, 181, II, 182, II, e 183, I a III.
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