Enunciado
Em situação de acentuada vulnerabilidade econômica, Jorge Santos, de 88 anos, aposentado com proventos de um salário- mínimo e portador de limitações funcionais decorrentes da idade, procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Relata que possui dois filhos: Marcelo, empresário do ramo imobiliário, com patrimônio elevado e alto padrão de vida, e Valdemar, que reside em Novosibirsk, na Rússia, com quem não mantém contato desde 2019, ocasião em que esteve no Brasil durante as férias. Jorge menciona ainda possuir cinco netos, todos adultos e financeiramente bem-sucedidos. Ressalta que arca com elevados custos relacionados à sua saúde fragilizada e que depende da ajuda eventual de vizinhos para suprir necessidades básicas. Sobre o caso narrado, à luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), do Código Civil e da jurisprudência atual, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A pessoa idosa necessitada tem direito a alimentos segundo a legislacao civil, e o Estatuto da Pessoa Idosa qualifica essa obrigacao como solidaria, permitindo ao credor escolher entre os prestadores. A aposentadoria minima nao elimina necessidades de saude nem transfere automaticamente o dever apenas ao Estado.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 11 a 14; Codigo Civil, arts. 1.694 a 1.698.
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