Enunciado
De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento é infração administrativa do art. 57 da Lei 10.741/2003, punida com multa de R$ 500 a R$ 3.000, em dobro na reincidência.
Base legal: Fundamento: arts. 57, 103, 106, 107 e 108 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) "Art. 57. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de...
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