Enunciado
A respeito da Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), e da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 10, IV, "b" e "c", da Lei 8.842/1994: na área de trabalho e previdência social, compete aos órgãos e entidades públicos "priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários" e "criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento".
Base legal: Fundamento: art. 10, IV, da Lei 8.842/1994 e arts. 38, 40, 95 e 96 da Lei 10.741/2003 Lei 8.842/1994, art. 10: "Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: [...] IV...
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