Enunciado
A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a parte objetiva da alternativa está no art. 105 do Estatuto da Pessoa Idosa: "Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa: Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa." O Estatuto não usa literalmente as expressões "preconceito etário" ou "informações falsas", mas o combate à discriminação e aos...
Base legal: Fundamento: arts. 4º, 10, 17, 19, 22, 46, 47 e 105 da Lei 10.741/2003; art. 3º da Lei 8.842/1994 Lei 10.741/2003, art. 105: "Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou...
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