Enunciado
Maria Firmina, consumidora habitual de serviços financeiros, teve seu pedido de concessão de crédito negado por instituição bancária, sob a justificativa de apresentar “risco de inadimplemento”, apurado por meio de sistema interno de análise estatística de perfil. Ao buscar esclarecimentos, foi informada de que o banco usava um método de escore de crédito, fundamentado em dados públicos e privados, sem que tivesse sido previamente consultada ou autorizasse expressamente o uso de suas informações. Inconformada, Maria procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pleiteando medida judicial que assegurasse o acesso ao detalhamento das informações pessoais utilizadas no cálculo do escore e à identificação das respectivas fontes dos dados. Sobre o fato acima relatado, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
O sistema de credit scoring e metodo estatistico de avaliacao de risco, nao banco de inadimplentes, e pode ser utilizado sem consentimento previo. Em contrapartida, o consumidor tem direito de solicitar as informacoes pessoais efetivamente valoradas e as fontes utilizadas no calculo, preservado o segredo da formula matematica.
Base legal: Codigo de Defesa do Consumidor, arts. 6, III, e 43; LGPD, arts. 6 e 20; STJ, Sumula 550 e Tema repetitivo 710.
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